Regularização Fundiária Urbana: Prefeitura legaliza áreas ainda pertencentes a Juína

A Câmara Municipal de Castanheira realizou no último dia 16, a primeira reunião extraordinária de 2022 e primeira sob o comando da Nova Mesa, eleita em dezembro último, sob a presidência de Marli Dias.

O motivo foi a urgência da aprovação do Projeto de Lei nº 01/2023, do executivo, que recebe em doação bens imóveis ainda registrados como pertencentes a Juína, sem ônus para os cofres púbicos e dá outras providências.

Como já divulgado por este Site, desde o ano passado uma grande força tarefa, envolvendo três frentes, atua no município para a regularização fundiária urbana.

O objetivo do prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior, que colocou o assunto como prioridade de gestão, é legalizar até o final de 2023 todos os lotes urbanos de Castanheira.

O texto aprovado pelo legislativo oficializa seis imóveis urbanos, em setores como a área verde, industrial e centro, envolvendo quarteirões conhecidos, como  aqueles onde se encontram a Igreja e Escola Presbiteriana do Brasil, Praça Central  (IV de Julho) e Pronto Atendimento da cidade.

Segundo o prefeito Juninho, este caso específico é resultado de uma busca feita por sua equipe, que acusou a existência de várias matrículas no 6º Ofício, em Cuiabá, ainda vinculadas a Juína. 

Juninho se reuniu com o prefeito de Juína, Paulo Veronese, e os vereadores daquele município, que aprovaram uma lei, fazendo a doação. Agora, com a aprovação da lei local, pelo legislativo castanheirense, os dois chefes de executivo farão a parte cartorial, o que possibilitará o desdobramento. 

Sobre o trabalho em curso, que já garantiu títulos definidos de terrenos para alguns moradores, numa das frentes, o prefeito Juninho destaca que a legalização concede direitos como o acesso dos proprietários a benefícios como financiamento bancário. Em muitos casos é um elo com o direito à moradia. 

“É um trabalho que não tem muita visibilidade, mas precisa ser feito”, conclui Juninho.