Recente requerimento da vereadora Marisa Aparecida Jardini, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, cobrando do prefeito municipal, Jakson de Oliveira Rios Junior, a aplicabilidade da emenda constitucional nº 24, de 14 de julho de 2022, deve produzir muita discussão em Castanheira.
Marisa, que atua no setor de saúde, cobra um posicionamento em relação a emenda recentemente aprovada no Congresso, regulamentada na Lei 14.434/2022, que se respalda na PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Cantarato, do PT, que define o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
Pelos termos da lei, sancionada pelo presidente da república Jair Bolsonaro, farão jus a um Piso Salarial Nacional de 30 horas semanais os Enfermeiros (R$ 4.750,00), Técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00) e Auxiliares de Enfermagem e Parceiras (R$ 2.375,00).
Nas redes sociais, em conversas reservadas, como grupos de WhatsApp, alguns professores já começam a se manifestar, afinal o pagamento do Piso do Magistério é bem anterior. Está em vigor desde julho de 2008, com base no projeto de lei nº 619/2007, do então senador Cristovam Buarque, do PDT, que deu origem a lei nº 11.738/2008.
Embora em sua cobrança a vereadora Marisa lembre que os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para pagamento do vencimento do Piso dos profissionais da saúde não serão objeto de inclusão no calculo para fins do limite de despesa com pessoal, o mesmo argumento deve ser usado em relação a educação.
Como dois vereadores da atual composição da Câmara Municipal, Lourival Alves da Rocha e Marcos de Souza Lima, tem ligações históricas com a educação, alguns professores já perguntam se os mesmos colocarão o assunto em pauta.
