A Associação Mato-grossense dos Municípios informa que dos R$ 3,7 bilhões repassados pelo governo federal aos municípios de Mato Grosso em 2020, R$ 459 milhões (12,40%) foram destinados exclusivamente ao combate da covid-19, por meio da estruturação da área de saúde e atendimento na assistência social. Como se observa, trata-se de um valor bem menor do que aqueles divulgados nas últimas semanas, que apontam que o governo federal tem repassado valores maiores do que de fato aconteceu. Neste ano nenhum recurso foi transferido pela União para o combate propriamente dito da pandemia.
Já os R$ 3,241 bilhões restantes se referem às transferências obrigatórias, como Fundo de Participação dos Municípios-FPM, Lei Kandir, Fundeb, além da compensação de queda de receitas por conta da crise econômica decorrente da pandemia. As transferências constitucionais são recursos que a União tem o compromisso de repassar para todos os municípios brasileiros.
O montante de R$ 459 milhões foi investido em sua totalidade na saúde e no atendimento na área social, em ações estritamente de combate ao novo coronavírus e as suas consequências. A liberação dos recursos foi feita em parcelas entre 20 de março e 31 de dezembro, por meio de leis, de portarias e do Fundo Nacional de Saúde.
Os recursos destinados ao combate da covid-19 foram aplicados no custeio de ações e serviços de alta e média complexidade relacionados à pandemia, na atenção às pessoas com doenças crônicas, como obesidade, diabetes mellitus e hipertensão arterial, para custeio das ações e serviços na atenção primária e especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, custeio do procedimento de tratamento de infecção pela covid, definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia, entre outras atividades.
Do total de R$ 459 milhões, foram repassados para a assistência social R$ 36 milhões, montante investido no funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica- PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social–SUAS. O recurso emergencial teve como finalidade aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da covid-19.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, disse que os recursos contribuíram para que os municípios fizessem o enfrentamento à pandemia, como o atendimento à população mais vulnerável, no entanto as prefeituras ainda enfrentam dificuldades para atender as demandas da emergência epidemiológica. “Cabe destacar que, em média, os municípios gastaram muito mais recursos próprios do que receberam no combate à pandemia. Entretanto, o que mais tem preocupado os gestores municipais, além da falta de apoio financeiro, é a falta de leitos de UTI, insumos hospitalares e profissionais de saúde, num momento que se registra um crescimento no número de infectados e de óbitos”, frisou Neurilan, que tem participado de várias reuniões com representantes do governo federal e Congresso Nacional para agilizar a liberação dos recursos, medicamento para intubação, oxigênio e vacinas para os municípios de Mato Grosso.
Fraga destaca que é importante que a população saiba das dificuldades dos gestores para manter o sistema de saúde ativo. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios e a AMM no final de março apontou que municípios de Mato Grosso enfrentavam risco iminente da falta de medicamento do kit intubação, entre outros desafios, como a insuficiência de oxigênio para manter os atendimentos. “Há muita cobrança sobre os prefeitos, que têm que se desdobrar para atender demandas que não são atribuições do poder público municipal, mas que não medem esforços para assegurar o melhor atendimento à população”, frisou.
Desde o início da pandemia a AMM vem orientando os gestores na tomada de decisões para o combate efetivo da pandemia, como por exemplo medidas restritivas, de biossegurança, bem como sobre a utilização dos recursos destinados ao combate à pandemia e a sua prestação de contas.
Foram realizadas diversas reuniões por videoconferência para orientar os gestores sobre temas relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde. A instituição também está auxiliando os prefeitos na consulta a empresas distribuidoras de vacinas para viabilizar a aquisição dos imunizantes pelos municípios, caso haja possibilidade de as compras serem feitas pelas prefeituras.
