Em reunião pública extraordinária realizada nesta quinta-feira (22), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste nas tarifas de energia eléstrica a serem aplicadas pela Energisa nos 141 municípios de Mato Grosso com efeito médio de 8,90% aplicado aos consumidores, sendo 10,36% para os consumidores em alta tensão e 8,34% para os consumidores em baixa tensão. Para consumidores residenciais, o reajuste tarifário aprovado ficou em 7,29%.
As novas tarifas entram em vigor imediatamente a partir desta quinta-feira sendo aplicadas para 1,5 milhão de unidades consumidoras em Mato Grosso. O processo foi relatado pelo diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
Fazendo a defesa dos consumidores, o deputado estadual Faissal Calil (PV), que também é advogado, participou da sessão e fez sustentação oral se posicionando contra o reajuste. Contudo, o aumento foi autorizado da mesma forma pela Agência Reguladora. A decisão foi unânime para homologar o índice de Reajuste Tarifário Anual da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. (EMT).
Também foram fixadas as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e as Tarifas de Energia Elétrica (TE) aplicáveis aos consumidores e usuários da Energisa Mato Grosso. A diretoria da Aneel ainda estabeleceu os valores da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão (DIT) de uso exclusivo e homologou o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Energisa, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
Na decisão colegiada, também foi reconhecido o direito da Energisa Mato Grosso MT ao valor, a ser calculado no âmbito do processo tarifário de 2022, conforme mercado faturado e correção pela Taxa Selic, correspondente à diferença de arrecadação da receita tarifária, associada à prorrogação das tarifas estabelecidas na Resolução Homologatória nº 2.829/2021, no período entre 8 e 21 de abril de 2021.
Por fim, também foi reconhecida a formação de um ativo regulatório, decorrente do diferimento da componente financeiro relativo à Parcela B, no processo tarifário de 2021, no valor de R$ 200 milhões que deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O diretor Sandoval Feitosa, relator do reajuste da Energisa Mato Grosso, sustentou que “as medidas tomadas pela Agência são pautadas pela legalidade e pelo extremo rigor técnico regulatório". Disse ainda que "a Aneel está sensível à gravidade dos efeitos da pandemia da Covid-19 tanto para o consumidor final quanto para a necessária manutenção do equilíbrio econômico da concessão”.
