Dois projetos de autoria do chefe do executivo castanheirense, Jakson de Oliveira Rios Júnior, aprovados por unanimidade na última sessão do legislativo castanheirense, dia 21 último, tem relação direta com o IPTU e podem ser conceituados como uma forma de incentivo tanto para os munícipes que estão em débito quanto os que estão em dia com seus compromissos.
No primeiro caso, o Projeto de Lei nº 22/2023, trata do parcelamento de débitos, com dispensa de juros e multas, com o seguinte “modus operandi”: os que quitarem 100% até o próximo dia 8 de dezembro, terão o perdão de 100% dos juros e multas.
Os percentuais incorporam descontos a partir de duas parcelas, em percentuais gradativos como 90%, 80%, etc, nos juros e multas, conforme a opção de quitação escolhida.
Para os que estão em dia, o governo municipal está oferecendo um incentivo que vem sendo adotado em vários municípios do país, entre eles, Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, Palmas, em Tocantins, Paranavaí, no Paraná, e outros.
Segundo os termos do Projeto de Lei nº 23/2023 os proprietários das três residências e das três lojas comerciais mais bem decoradas com motivos natalinos, terão isenção no pagamento do IPTU em 2024.
Na discussão da matéria no plenário da Câmara Municipal o vereador Lourival Alves da Rocha destacou que é importante trabalhar a consciência de que quanto maior for o índice de fidelidade do cidadão em relação aos tributos devidos ao município, maiores serão a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos.
