A lei que institui o novo Piso Salarial da Enfermagem, com base em projeto de lei do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, é um dos assuntos mais discutidos do momento, principalmente pelo uso político da matéria, algo que o próprio parlamentar já lamentou.
No Supremo a matéria está em votação, com 5 votos favoráveis a suspensão temporária – três meses – das medidas decorrentes, e 3 favoráveis a aplicabilidade. Entre os que votaram pela suspensão do piso, está o relator, Luis Roberto Barroso. Os votos divergentes são dos ministros André Mendonça, que abriu a divergência, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.
Se por um lado o próprio Barroso defende que os profissionais da saúde contemplados pela lei são merecedores de soldos maiores, a suspensão foi solicitada a partir de posicionamentos como da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), alegando a impossibilidade do cumprimento de seus termos.
No âmbito da gestão pública, a Confederação Nacional de Municípios, CNM, veio a público nesta segunda feira, 12, destacando que a aprovação do teto causaria um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano.
Segundo a CNM, para honrar o piso salarial sem ampliar o montante total de recursos para essas folhas de pagamento, as prefeituras teriam que demitir um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF), ou seja, mais de 30 mil funcionários.
Se o assunto já é explosivo, a tensão aumenta pelo momento de eleições. Os postulantes a um espaço no legislativo e executivo nas eleições de 2022 dificilmente aceitam a suspensão indicada em decisão de Barroso para que a matéria seja mais amplamente discutida.
Em Castanheira a vereadora Marisa Jardini, que atua no setor de Saúde, já teve indicação aprovada na Câmara para que o prefeito se posicione.
