Semana termina com boa noticia para os que fomentam atividades culturais no Estado de Mato Grosso. O Estado cumpriu a meta de adesão à Lei Paulo Gustavo e está apto a receber recursos para fomento deste setor.
Das 141 prefeituras, cerca de 90%, o equivalente a 124 municípios, encaminharam os planos de ação ao Governo Federal dentro do prazo exigido, encerrado na semana passada.
A expectativa é que sejam disponibilizados R$ 66,47 milhões para Mato Grosso, sendo que R$ 34,96 milhões serão geridos pelo Estado e R$ 31,51 milhões pelas prefeituras.
A boa notícia é que o município de Castanheira pela primeira vez pode ter a destinação de recursos para projetos culturais, de forma que em breve os fazedores da cultura, no município, poderão fazer seus encaminhamentos.
O primeiro pré-requisito para receber os investimentos, que virão de rateios do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPÉ) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) era enviar o plano de ação, o que no caso de Castanheira foi feito pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O próximo passo, agora, é a assinatura de um termo que descreve direitos e obrigações dos municípios e Estado. Depois, as partes recebem os valores conforme cronograma do Ministério da Cultura (MinC), o que deve acontecer até 30 de julho.
