Pautas da Educação foram tratadas na tarde de terça-feira, 13 de julho, em reunião do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com representantes do Ministério da Educação (MEC). O líder municipalista deu encaminhamento aos pleitos que tratam do reajuste do piso do magistério, da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da dificuldade em relação à aplicação do mínimo de 25% das receitas de impostos em educação devido à pandemia da Covid-19.
A equipe do governo federal pediu o apoio da CNM para atuar junto aos gestores municipais no sentido de viabilizar o Enem, agendado para os dias 21 e 28 de novembro. Nesse contexto, solicitou à entidade para entrar em contato com os prefeitos e sugerir um mapeamento dos espaços públicos nos Municípios que podem ser utilizados para aplicação das provas.Em resposta, Ziulkoski sinalizou que está aberto ao diálogo, mas adiantou que antes precisa conversar com os gestores para que eles analisem a proposta dessa parceria.
“Tenho que primeiro ouvir os prefeitos, pois não seria apenas disponibilizar as salas. Precisamos entender como seriam preparados e organizados esses espaços para receber esses candidatos com segurança, como as filas, medir a temperatura dos candidatos, disponibilizar álcool em gel, a limpeza das salas e a própria logística do Enem. Precisamos conversar também com a empresa que será responsável pela aplicação das provas”, considerou o presidente da CNM.
Piso do magistério
Debatida na semana passada pelo Conselho Político da CNM e apresentada ao presidente da Câmara e a parlamentares, a pauta que trata do piso nacional do magistério foi encaminhada pelo presidente da CNM. Ele mencionou a desatualização da legislação e a falta de lei específica para regulamentar o piso do magistério.
Debatida na semana passada pelo Conselho Político da CNM e apresentada ao presidente da Câmara e a parlamentares, a pauta que trata do piso nacional do magistério foi encaminhada pelo presidente da CNM. Ele mencionou a desatualização da legislação e a falta de lei específica para regulamentar o piso do magistério.
Nesse sentido, reforçou que a Confederação tem defendido o piso como remuneração mínima (e não vencimento inicial das carreiras), sem composição da jornada docente (na Lei vigente, até 2/3 de interação com educandos) e reajuste anual em maio pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). “Da forma como está, a estimativa é de que no ano que vem o aumento do piso venha a ser significativo. Se isso ocorrer, é fechar as escolas, pois os prefeitos não terão mais recursos para outras áreas da Educação. Tem que ter um piso, desde que não comprometa o atendimento à população. Sugerimos ao Congresso a aprovação do PL 2.075/2021, apresentado pelo deputado Hildo Rocha”, disse o presidente da CNM.
Aplicação do mínimo da educação
Por fim, o presidente da CNM enfatizou a preocupação da entidade com possíveis punições aos gestores que deixaram de aplicar no ano passado o mínimo de 25% na Educação por conta da pandemia. Ziulkoski lembrou que a Confederação tem articulado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. O texto isenta os gestores municipais e estaduais de possíveis penalidades por descumprirem o dispositivo constitucional que prevê essa obrigação.
Por fim, o presidente da CNM enfatizou a preocupação da entidade com possíveis punições aos gestores que deixaram de aplicar no ano passado o mínimo de 25% na Educação por conta da pandemia. Ziulkoski lembrou que a Confederação tem articulado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. O texto isenta os gestores municipais e estaduais de possíveis penalidades por descumprirem o dispositivo constitucional que prevê essa obrigação.
A CNM ressalta que, com a pandemia da Covid-19, as gestões tiveram de interromper o ensino presencial, o que reduziu custos desta natureza, ao mesmo tempo em que precisaram reforçar recursos para outras áreas. Outro ponto fundamental para tratar da questão é o fato de a imensa maioria dos Municípios terem histórico de investimentos acima do mínimo constitucional. O que reforça, portanto, a situação excepcional do problema e a necessidade de flexibilização da penalidade.
Segundo dados do Sistema de Orçamentos Públicos em Educação (Siope) analisados pela Confederação, até o quinto bimestre de 2020, de 4.197 Municípios com dados informados, 218 não conseguiram cumprir o investimento de 25% em educação. Esse número deve ser bem maior, considerando que 1.371 Municípios ainda estão sem dados. No entanto, em 2019, apenas 60 Entes locais não cumpriram os 25% da educação. Ao final, ficou definido que será realizada uma reunião técnica com representantes do Ministério da Educação.
Além do presidente da CNM, participaram do encontro a consultora em Educação, Mariza Abreu, a coordenadora das áreas técnicas da CNM, Thalyta Alves, e o supervisor da Assessoria Parlamentar, André Alencar. O governo federal foi representado pelos assessores especiais Odimar Barreto dos Santos e Gustavo Brasileiro e pelo secretário Wagner Vilas Boas.
AMM
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