Prefeitura e Câmara voltam a ativar redes sociais

Embora Castanheira tenha participado das eleições ao executivo com apenas um candidato, as regras do processo eleitoral em relação as redes sociais foram as mesmas. Assim, desde o período determinado pela Justiça, as redes sociais vinculadas a Prefeitura e Câmara Municipal de Castanheira ficaram inativas. No caso da Prefeitura, houve o registro apenas dos boletins da COVID-19, facultados pelas mesmas regras.

Desde ontem, 16, os sites dos dois órgãos já estão ativos. No caso da Prefeitura, duas matérias já foram postadas nesta volta, inserida num curto período, pois este meio informativo deve prestar serviços até o dia 31 de dezembro, quando encerra-se o mandato da prefeita Mabel de Fátima Milanezi Almici.

Nesta terça-feira, 17, deve estar de volta o face da administração, que dá apoio ao material produzido pelo setor de comunicação do município. 

Pela interpretação dos atores envolvidos com as leituras do processo eleitoral, os sites de administração podem contribuir para o desiquilíbrio de forças nas eleições, ao postar matérias sobre atos e obras administrativos, favorecendo algum candidato. Daí a orientação para a suspensão. Muitos começaram a fazer isto a partir de agosto. 

O Site da Câmara Municipal de Castanheira também observou as mesmas regras, pois registram os atos do legislativo e a publicação do dia a dia durante o processo eleitoral poderia influenciar nas escolhas, em desfavor dos candidatos à eleição. 

A ocultação dos perfis e postagens, contudo, não é uma obrigatoriedade estabelecida em lei. Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram que podem ser mantidos, mas não atualizados. Mesmo assim, como o tema não tem consenso entre os juristas, Prefeitura e Câmara acharam prudente a suspensão das atividades nas redes sociais.