Ao alertar os prefeitos do Estado sobre a necessidade de equilíbrio nas contas públicas e de um criterioso planejamento financeiro para o ano de 2022, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse nesta sexta-feira, 28, que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS, teve queda de 30,51% em outubro.
Segundo Neurilan, as estimativas para 2023 são de um período com poucas receitas e muitas despesas, por isto é importante um planejamento criterioso das ações.
De acordo com a AMM, além do impacto da Lei Complementar Estadual nº 708/2021, que diminuiu alíquotas dos segmentos da energia elétrica, gás de cozinha, gasolina, diesel, telefonia fica, móvel, internet e TV por assinatura, as Leis Federais nº 192, de 11/03/2022 e nº 194 de 22/06/2022, reduziram ainda mais as alíquotas de ICMS sobre os mesmos segmentos. Só as perdas geradas pela lei complementar estadual foram de R$ 300 milhões.
No geral, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, a previsão é que as perdas totais sejam de 1,2 bilhão no ano.
