O novo Fundeb amplia, gradativamente, de 10% para 23% os repasses da União. Além disso, estabelece uma subvinculação de, no mínimo, 70% do fundo para pagamento dos salários dos profissionais da educação. Como resultado, vai permitir que estados e municípios cumpram com a lei que regulamenta o piso salarial dos professores.
“É o reconhecimento que educação se faz com professores”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta quinta-feira (23), ele lembrou que os professores recebem os menores salários entre as profissões com ensino superior.
Pela Lei 11.738/2008, que estabelece o piso do magistério, em 2020, nenhum professor do país pode receber remuneração inferior R$ 2.886,24, para jornada de quarenta horas semanais. No entanto, alguns estados e a maioria dos municípios não respeitam a legislação. Além da falta de recursos, a inexistência de punição também inibe o seu cumprimento.
O novo Fundeb foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (21), e ontem chegou ao Senado. Por outro lado, foi uma derrota para o governo Bolsonaro, que queria que os novos percentuais repassados pela União passassem a valer apenas a partir de 2022. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, também queria destinar parte dos recursos para a criação de um vale-creche que seria utilizado na rede particular.
CAQ
Outro fator que deve contribuir para a melhoria na qualidade da educação nos próximos anos, segundo Fausto, vai ser a inclusão na Constituição Federal do instrumento conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ). Ou seja, graças a esse instrumento, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o valor mínimo investido por aluno deve subir, ano a ano, até 2026, dos atuais R$ 3.700 para R$ 5.700.
O diretor do Dieese ressaltou, ainda, a aprovação do novo Fundeb como uma política de Estado, que transpassa governos. Ele se originou a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) criado em 1997, durante o governo Fernando Henrique. Posteriormente, em 2007, no governo Lula, foi ampliado para incluir os anos iniciais do ensino básico. Agora, deve se tornar permanente.
Além disso, Fausto também destacou o Fundeb como uma importante ferramenta para combater as desigualdades sociais e regionais do país. Segundo ele, o repasse da União “consegue colocar recursos nos municípios que mais precisam, nas escolas mais carentes”.
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