Uma conversa, em frente à Casa Lotérica, em Castanheira e um assunto polêmico: algumas pessoas da cidade, que não precisam, teriam recebido o auxílio emergencial do governo federal destinado para atenuar os impactos do coronavírus na economia. Se a prosa for real, elas fazem parte de um grupo de pelo menos 8 milhões de pessoas país afora, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre esses, estariam 73 mil militares e jovens de classe média.
Antes que alguém já prepare os dedos para algum comentário crítico, existe a informação de que nem todos que receberam o benefício indevidamente fizeram de propósito. Muitos foram vítimas de golpistas ou são cidadãos que receberam automaticamente o auxílio emergencial, por estarem no cadastro do governo.
Como o assunto está sendo apurado, as diferenças de origem implicam em consequências diferentes. Quem mentiu para receber o benefício, por exemplo, pode responder por estelionato.
Segundo apurações iniciais, muitos podem ter mentido na hora de fazer o cadastro, quando tiveram que informar a renda e profissão, visando se enquadrar nos requisitos para recebimento do benefício. Neste caso o ato é qualificado como crime de estelionato e o infrator pode receber uma pena de até cinco anos de prisão. Como, porém, é um crime contra os cofres públicos, a pena pode chegar a 6 anos e 8 meses.
Segundo uma autoridade, como o auxílio emergencial é liberado em 3 parcelas, o crime continua em andamento. Desta forma, o cidadão que fraudou seu cadastro poderá ser preso em flagrante imediatamente. Por se tratar de um benefício que é liberado com recursos federais, os responsáveis pelas investigações e denúncias são a Policia Federal e o Ministério Público Federal.
Os cidadãos que tiveram seu CPF utilizado de forma indevida por criminosos para pedir o auxílio, devem procurar a Polícia imediatamente e registrar um Boletim de Ocorrência. Este caso também se configura em estelionato. A diferença é que parte do criminoso que usou os dados da vítima indevidamente para pedir um benefício.
