20 de novembro: Dia de Luta contra o Racismo

A consciência negra refere-se ao processo de tomada de consciência de um afrodescendente acerca de suas raízes e tradições históricas, bem como de toda a violência causada pelo racismo. O termo também está muito associado com a data comemorativa do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

Podemos dizer que a expressão “consciência negra” faz menção à tomada de consciência histórica e cultural da pessoa enquanto afrodescendente. Essa tomada de consciência está relacionada com o processo em que a pessoa se percebe negra e se identifica com as suas raízes históricas e culturais, situações relacionadas com a formação da identidade de um indivíduo.

Nesse processo o indivíduo se identifica com as tradições e valores culturais que remetem às suas raízes afrodescendentes, além de tomar consciência da violência que os negros sofrem e sofreram historicamente tanto no Brasil como em outras partes do mundo. Além disso, também percebe o racismo como um problema estrutural da sociedade contemporânea.

A partir do autorreconhecimento do indivíduo como negro, do resgate das suas raízes culturais e da tomada de consciência histórica de como o racismo permeia a formação da sociedade brasileira, esse indivíduo consegue perceber a importância de engajar-se na luta pela equidade racial, o que inclui questões como direitos iguais no acesso à cultura e educação, oportunidades iguais no mercado de trabalho, o fim da violência cotidiana contra as populações negras, etc.

Por outro lado, essa tomada de consciência não se faz apenas entre as pessoas negras, mas  também entre as pessoas brancas. Assim, pessoas brancas passam a enxergar todos os pequenos privilégios que elas possuem enquanto brancos, o que pode permitir que elas mudem sua forma de agir perante situações de injustiça e, claro, transformar suas ações para que atitudes racistas não sejam reproduzidas.

O racismo é um grande problema da nossa sociedade e cada vez mais ações para combatê-lo se fazem necessárias. Ações afirmativas, educação e até mesmo meios legais são formas de lutar contra práticas racistas. Uma das ações afirmativas que surgiram por meio da luta dos movimentos negros no Brasil foi o Dia da Consciência Negra.

Esse dia é celebrado em nosso país anualmente em 20 de novembro, e a escolha dessa data não foi aleatória, mas proposital. O dia 20 de novembro é marcado na história brasileira como o dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, liderança quilombola que foi perseguida pelas autoridades portuguesas no final do século XVII.

A data da morte de Zumbi foi descoberta na década de 1970, e o movimento negro transformou-a em um símbolo da luta dos negros no Brasil. A escolha dessa data como símbolo de luta se deu em 1978, quando o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial se reuniu em um congresso na cidade de São Paulo.

O Vinte de Novembro se estabeleceu como uma alternativa ao Treze de Maio, que faz referência à abolição do trabalho escravo em 1888. Isso porque o Treze de Maio era intensamente questionado por ter sido um processo que se fez sem que nenhum tipo de assistência fosse criado em benefício da população negra.

No contexto de fortalecimento dos movimentos sociais nos anos finais da Ditadura Militar, a comemoração em torno do Vinte de Novembro ganhou força e, na década de 1990, começou a se transformar em feriado em algumas partes do Brasil. Isso se deu porque a sociedade brasileira se tornou mais democrática ao final da ditadura, e os processos de decisões políticas se tornaram mais abertos aos movimentos sociais.

Com isso, uma série de conquistas foi possível, como o surgimento destas leis:

·         Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define o preconceito racial e de cor como crime;

·         Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, que determina cotas raciais para o ingresso de estudantes negros nas universidades e instituições federais;

·         Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de nosso país.

O Dia da Consciência Negra se estabeleceu como uma “data comemorativa” no calendário nacional também por meio de uma lei. Essa foi a Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, e, assim, o dia 20 de novembro foi oficialmente incluído como uma data em referência à consciência negra. A lei não determinou a data como feriado obrigatório e, segundo levantamento feito por Laurentino Gomes, até 2018, apenas 1047 municípios de um total de 5561 tinham transformado a data em feriado|1|.

O Dia da Consciência Negra é uma data extremamente importante, pois nos permite resgatar e valorizar a história do povo negro e sua luta pela liberdade no Brasil. Além disso, a data serve como um holofote que coloca em evidências problemas estruturais de nossa sociedade, muitos deles interligados com o racismo.

O advogado e filósofo Silvio Almeida definiu o racismo como uma estrutura que permeia todas as instâncias da sociedade contemporânea, por isso ele coloca que o racismo sempre é estrutural e “integra a organização econômica e política da sociedade”. Assim, Silvio Almeida define que  racismo é manifestação normal de uma sociedade contemporânea|2|.

Sílvio Almeida ainda estende dizendo que o racismo fornece sentido, lógica e tecnologia para perpetuar a violência e a desigualdade social tão presentes na nossa sociedade|3|. Por meio dessas considerações, podemos visualizar o quão arraigado é o racismo em nossa sociedade e como as injustiças são reproduzidas de maneira automática pelas pessoas.

A importância do Dia da Consciência Negra é exatamente esta: é uma data que abre espaço para que esse problema seja verbalizado. A reflexão proporcionada por essa data permite que muitas pessoas possam enxergar o problema do racismo na sociedade. Claro que esse é apenas um ponto de partida: uma atuação antirracista não deve estar restrita ao dia 20 de novembro, mas sim a todos os dias do ano.

|1| GOMES, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal até a morte de Zumbi dos Palmares – Volume 1. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019, p. 422.

|2| ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Editora Jandaíra, 2020, p. 20-21.

|3| Idem, p. 21.

|1| a katz e Shutterstock

Fonte: UOL Educação