Já está em curso, em todo o país, a contagem regressiva para eleição dos conselhos tutelares. O pleito acontece no dia 1º de outubro e os candidatos, alguns a reeleição, se movimentam em torno dos eleitores, uma vez que o voto é facultativo.
Em Castanheira, as eleições acontecem nas dependências da Escola Municipal Castanheira, na Av. N. S. Aparecida, 701, Bairro Santa Rita, das 08h às 17h.
Segundo a coordenação do processo, formada pela Comissão Eleitoral e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no dia serão disponibilizados ônibus para facilitar o deslocamento dos eleitores da zona rural, com veículos saindo, às 08h., das comunidades do São Sebastião, Vale do Seringal e Novo Horizonte.
O que é
Sempre oportuno lembrar que um Conselho Tutelar é um dos principais órgãos que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, definindo as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e Estado.
Localmente os Conselhos estão subordinados as Secretarias Municipais de Assistência Social.
Localmente os Conselhos estão subordinados as Secretarias Municipais de Assistência Social.
